O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou que vai pautar nesta quarta-feira (13) dois projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais.
Uma das propostas, o projeto 2857/2019, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em um terço a pena de quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena passaria de três a seis anos para quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
Notícias Relacionadas
O outro projeto, 5553/2023, estabelece que plataformas digitais devem fornecer, em prazo determinado, dados essenciais para investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando requisitados por delegado de polícia ou pelo Ministério Público, sob pena de sanções.
“Estamos acompanhando com muita atenção a repercussão das últimas notícias vinculadas na mídia do influenciador Felca, que tratam da adultização de crianças e adolescentes. Esta presidência conhece a gravidade da situação e entende que é necessário fortalecer o arcabouço legal para que essas ações possam ser efetivamente enfrentadas e coibidas”, afirmou Azi.
