A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu na noite de segunda-feira (25) o reforço policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar fuga e assegurar o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento foi dado após a Polícia Federal (PF) solicitar ao STF a ampliação da segurança na residência de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, devido à possibilidade de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos.
O pedido foi formalizado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a partir de requerimento do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.
Na manifestação, a PGR recomendou que equipes policiais fiquem de prontidão em tempo integral, com monitoramento em tempo real, mas ressaltou que o policiamento deve ocorrer com discrição, sem invadir a privacidade da casa nem causar transtornos aos vizinhos.
Descumprimento de cautelar
A PGR tem até a manhã de quarta-feira (27) para se manifestar sobre as explicações da defesa de Jair Bolsonaro a respeito do descumprimento das medidas impostas por Alexandre de Moraes.
A resposta do ex-presidente foi protocolada na segunda-feira (25) e o prazo de análise é de 48 horas a partir da notificação do STF. Após o parecer, caberá ao ministro decidir se aplica novas restrições contra Bolsonaro.
Na semana passada, Moraes havia solicitado esclarecimentos sobre o suposto planejamento de fuga e a reiteração de condutas ilícitas.
O pedido faz parte da investigação que apura tentativa de coação de autoridades brasileiras no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.