O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) denunciou o prefeito de Jucuruçu, Arivaldo de Almeida Costa, ao Ministério Público estadual (MP-BA). Os conselheiros da Corte decidiram acolher uma denúncia feita contra o gestor em razão de gastos com festejos juninos realizados em 2022. Na ocasião, o município estava sob decreto de calamidade pública.
A decisão dos conselheiros da 1ª Câmara do TCM baiano ocorreu durante sessão realizada nesta quarta-feira (9).
O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao MP-BA. Dessa forma, o objetivo é apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Assim, a Corte decidiu multar o prefeito em R$ 2 mil.
Segundo a denúncia, mesmo após a publicação de decreto de calamidade pública, diante das fortes chuvas que atingiram a cidade em dezembro de 2021, o gestor contratou bandas e cantores para realização dos festejos juninos de 2022.
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Os dois dias de festa custaram aos cofres municipais mais de R$592 mil. O montante representou 17% da receita corrente prevista para o mês de junho e cerca de 2% do orçamento anual do município.
Para o conselheiro Paulo Rangel, não é razoável admitir que um município, em um período de retração financeira, diante da situação emergencial, utilize de recursos públicos para pagar festejos.
O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia. Ainda cabe recurso da decisão.
