O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia apresentada contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim. Os conselheiros da Corte entenderam que houve irregularidade na contratação e pagamentos feitos à Associação Saúde em Movimento (ASM).
Na análise técnica, os auditores do TCM-BA constaram que foram feitos pagamentos da ordem de R$4,9 milhões sem documentos de comprovação de despesas. O contrato de prestação de serviço foi firmado com a AMS no exercício de 2020 e tinha como objetivo o desenvolvimento de ações para o controle da pandemia da Covid-19.
A Corte decidiu, assim, condenar o prefeito de Santo Amaro e a associação para que devolvam o montante de quase R$ 5 milhões de reais aos cofres públicos. Os conselheiros aprovaram, nesta terça-feira (19), o relatório da conselheira Aline Peixoto.
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Denúncia ao MP-BA
O TCM-BA também decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Assim, o órgão ministerial poderá investigar suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito e da gestora da associação.
Ainda cabe recurso da decisão.
