A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta segunda-feira (15), a lei 9.874/2025, que instituiu a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade. A medida estabelece regras e ações com foco em promover qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho formal e no empreendedorismo.
Como principal novidade, a regulamentação estabelece um incentivo para que empresas e empregadores que contratarem pessoas oriundas de situação de rua. Essas empresas poderão abater do IPTU o equivalente a 10% do salário pago ao trabalhador.
Dessa forma, se o contratado receber um salário mínimo (atualmente em R$ 1.518), o empregador descontará cerca de R$150 do valor do imposto.
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“Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que compõem a política pública de proteção e apoio à pessoa em situação de rua em nossa cidade, que vai desde o acolhimento, passando por benefícios sociais e hoje regulamentando aqui a questão da empregabilidade. Nós mandamos recentemente para a Câmara de Vereadores um conjunto de medidas para tornar a política de apoio às pessoas em situação de rua uma lei que, independentemente de quem venha a ser o prefeito amanhã, deverá cumprir”, frisou Bruno Reis.
A política municipal será executada de forma integrada entre a assistência social e a área de desenvolvimento econômico, emprego e renda. Assim, prevendo desde a identificação e acolhimento das pessoas em situação de rua até a intermediação de mão de obra e oferta de cursos de qualificação.
