A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na opinião do deputado estadual baiano Sandro Régis (UB), aprofunda a crise institucional no Brasil. Em decisão expedida nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente por entender que houve descumprimento de determinação judicial.
Conforme argumento do magistrado, Bolsonaro participou de atos realizados no último domingo (3) através de videochamada feita por aliados.
“A imprensa noticiou a participação de Jair Messias Bolsonaro, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores em que foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da decisão.
Segundo o deputado Sandro Régis, a medida imposta por Moraes causa preocupação.
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“A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro é um episódio que causa preocupação porque os argumentos que fundamentam a decisão passam por criminalizar o direito de livre manifestação e cercear a liberdade de expressão – o que representa risco grave a qualquer democracia”, disse o parlamentar em publicação na rede social X.
Além disso, o legislador do União Brasil relatou que a restrição de liberdade foi aplicada antes da condenação no processo.
“Uma prisão que acontece antes mesmo de haver condenação no rito legal do processo só escala ainda mais o ambiente conflituoso e aprofunda a crise institucional no país. Liberdade, legalidade e prudência precisam caminhar juntas”, defendeu.
