A líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou nesta quarta-feira (16) a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e atualizar a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUOS).
Em ofício enviado ao secretário de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho, a vereadora questiona a transparência da contratação e reforça a necessidade de ampla participação da sociedade nas discussões e de forte controle institucional.
“O novo plano deve contribuir para reduzir desigualdades socioespaciais, enfrentar os impactos das mudanças climáticas e orientar o desenvolvimento urbano e territorial de Salvador pelos próximos dez anos, com foco em sustentabilidade, inclusão, infraestrutura e geração de emprego e renda”, alertou Aladilce.
Notícias Relacionadas
Com base na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação, Aladilce solicitou a gestão municipal:
- Cópia integral do Termo de Referência e demais estudos técnicos que fundamentaram a contratação;
- Cronograma detalhado das etapas da revisão do PDDU e atualização da LOUOS;
- Estratégia de participação social e audiências públicas, incluindo formas de convocação, metodologia e canais de consulta.
O que é o PDDU?
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o principal instrumento de planejamento das cidades. Ele estabelece diretrizes para o crescimento urbano, organização do uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura, buscando orientar o desenvolvimento sustentável do município.
