Segue travada

Rosemberg Pinto analisa suspensão da candidatura de Josias Gomes ao TCE-BA

Indicação de Josias Gomes segue suspensa por decisão judicial até que o STF analise o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade

22/12/2025 13:59

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O deputado federal Josias Gomes (PT) segue com a candidatura travada para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Nesta segunda-feira (22), o deputado estadual da Bahia Rosemberg Pinto (PT) analisou a suspensão.

Rosemberg revelou que a situação pegou todos de surpresa. Além disso, o deputado estadual apontou um “erro material” no processo. Mesmo assim, o parlamentar trata a decisão judicial de forma respeitosa.

“A minha avaliação é que foi uma decisão sobre a avaliação de uma matéria de 2021. E acho que tem um erro material nessa questão. Quem entrou com essa ação foi uma associação, essa associação de auditores. Não existe na Bahia nenhum auditor no Tribunal de Contas. Como é que ele pode representar um auditor que não existe? Acho um esdrúxulo, o atendimento, a manifestação de alguém que não tem representatividade para essa questão. Eu estou tratando isso de uma forma respeitosa porque é uma decisão da justiça, mas num questionamento à materialidade, ou seja, a razão de pedir que de alguém que não tem legitimidade para esse feito”, avalia Rosemberg.

Indicação de Josias Gomes ao TCE-BA segue suspensa

A suspensão da indicação de Josias Gomes (PT) ao TCE-BA permanece válida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87.

Para a entidade, a indicação de um nome externo ao quadro técnico do tribunal fere a Constituição. A Audicon argumenta que uma das vagas de livre escolha do governador no TCE-BA deve, obrigatoriamente, ser preenchida por um auditor de carreira da própria Corte de Contas.

A associação também aponta que o Estado da Bahia continua em situação de omissão ao não regulamentar nem criar, de forma efetiva, os cargos de auditor do TCE, mesmo após decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4541, julgada em 2021. Segundo a Audicon, enquanto essa falha persistir, qualquer tentativa de preenchimento da vaga ocorre em desacordo com a Constituição.