A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Presidente da comissão e relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda não apresentou o parecer. Ele estuda ajustes no texto, mas tenta evitar que o projeto volte para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no início de outubro.
Para garantir a aprovação sem retorno à Câmara, Renan apresentou um segundo projeto voltado à compensação financeira da renúncia fiscal. A proposta também será votada na terça-feira e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que divulgou parecer favorável nesta sexta-feira (31).
O novo texto eleva a taxação das apostas online e aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs. As duas medidas devem gerar R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026, compensando o impacto da isenção.
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A alíquota da CSLL para fintechs passará de 15% para 20%, enquanto para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores o percentual subirá de 9% para 15%. Já a taxação sobre apostas e jogos online dobrará, passando de 12% para 24% da receita bruta.
Caso o projeto seja aprovado na comissão, a expectativa é que o plenário do Senado vote o mérito no mesmo dia ou até quarta-feira (5). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende dar celeridade à tramitação.
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