O plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (10) o projeto de lei conhecido como ‘PL Antifacção’, que visa endurecer o combate às facções criminosas e milícias em todo o país. A versão aprovada foi a do relator, senador Alessandro Vieira (MDB), apresentada na semana passada.
O projeto aumenta as penas para líderes de facções, que podem chegar a 60 anos, podendo ser ampliadas para 120 anos, torna mais rígida a progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais.
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Segundo Alessandro Vieira, seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a organizações que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado.
O relator afirmou ter sido pressionado por diversos setores, como corporações, academia, tribunais e ministérios públicos.”O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui”, disse.
