O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos. A decisão leva em conta o quadro de saúde delicado do político, que apresenta apneia do sono, doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e idade avançada.
Collor cumpria pena em regime fechado desde a última sexta-feira (25), quando foi preso pela Polícia Federal em Maceió (AL) e levado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O STF havia determinado o início imediato da pena após considerar que um recurso da defesa buscava apenas postergar a prisão.
Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ordem de prisão. Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à substituição da prisão por regime domiciliar.
De acordo com Moraes, a gravidade do estado de saúde foi comprovada por extensa documentação médica, incluindo relatório neurológico e mais de 130 exames. A decisão também se baseou no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde durante a execução penal.
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“A compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados. O ministro ressaltou ainda que já tomou decisões semelhantes em outras sete execuções penais.
Condenação de Fernando Collor na Lava Jato
Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
