O deputado federal baiano Capitão Alden (PL), correligionário e colega de Parlamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), criticou a prisão da congressista na Itália nesta terça-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 10 anos de prisão. A parlamentar é acusada de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Ela deixou o Brasil no fim de maio deste ano.
Ao PS Notícias, o deputado Capitão Alden ressaltou que a prisão ou cassação do mandato de um parlamentar só pode ocorrer após consulta ao plenário da Câmara dos Deputados.
“Essa decisão tem que ser aquiescida pela Câmara dos Deputados através de um processo formal autorizando o Poder Judiciário, obviamente, a realizar qualquer persecução penal contra esse parlamentar que esteja sendo alvo de processos na Justiça”, contextualizou.
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal disse que vai acionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia é solicitar ao chefe do Legislativo que adote os ritos previstos no regimento interno e na Constituição Federal.
“Nenhum desses passos foram observados dentro da Câmara dos Deputados. Com o retorno de Carla Zambelli ao Brasil, uma das nossas primeiras medidas será justamente pleitear ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que ele cumpra com as suas responsabilidades regimentais. Como um presidente da Câmara, é importante que ele passe a adotar os procedimentos regimentais necessários para tratar este caso em específico”, defendeu.
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Por outro lado, completou o deputado Capitão Alden, ao determinar a prisão de Carla Zambelli, o Supremo Tribunal Federal “rasgou em banda” a Constituição brasileira.
“Eu digo e repito que esse processo criminal tem ocorrido completamente ao arrepio da lei. Não está observando a Constituição Federal e nem está respeitando as imunidades parlamentares previstas no artigo 53 da própria Constituição Federal. É lamentável que, infelizmente, a Suprema Corte do País esteja rasgando em banda a Constituição”, externou o congressista baiano.
Por fim, Alden frisou que o caso é uma violação do princípio da imunidade parlamentar, que está assegurada pela Constituição Federal.
