O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), em mais um desdobramento da Operação El Patrón. A decisão, assinada na quinta-feira (14), mantém o processo em andamento.
Os embargos foram apresentados pelo parlamentar e por sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, que também é ré no processo.
A defesa alegava falta de citação válida e contestava a decisão anterior, que aceitou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a alegação de problemas processuais na operação.
Segundo a defesa, o processo deveria ser anulado pela falta de citação válida. O ministro, porém, ressaltou que os próprios beneficiários apresentaram defesa por advogado constituído, demonstrando que tinham conhecimento da reclamação e de seus termos.
Notícias Relacionadas
A decisão levou em conta a jurisprudência do STF, que estabelece que não há nulidade processual quando não há demonstração de “efetivo prejuízo”.
Caso Binho Galinha
O deputado estadual Binho Galinha é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.
Ele continua exercendo o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nega as acusações e afirma estar à disposição para colaborar com as investigações.
Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados.
