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- A presidente da Alba, Ivana Bastos, recebeu do TCE-BA o parecer prévio sobre as contas do governo Jerônimo Rodrigues referentes a 2024.
- O parecer ficará disponível por dez dias, será analisado pela Comissão de Finanças e depois seguirá para votação em plenário.
- As contas foram aprovadas por unanimidade pelo TCE com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), recebeu na tarde de segunda-feira (28) a cópia do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024.
O documento foi entregue pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presídio, acompanhado do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.
Segundo Ivana, o parecer seguirá o rito regimental: ficará disponível por dez dias para consulta na Secretaria-Geral da Mesa e será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de entrar na ordem do dia para votação em plenário.
“Recebemos a íntegra do relatório e também uma versão simplificada do parecer das contas de um ano de governo. Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública”, afirmou a presidente da Alba.
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O recebimento da cópia do relatório e do parecer foi publicado no Diário Oficial da Assembleia desta terça-feira (29).
Contas aprovadas com ressalvas
O TCE-BA aprovou por unanimidade, no dia 17 de julho, as contas do segundo ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues, com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases.
As principais ressalvas dizem respeito à necessidade de revisar trechos do Plano Plurianual (PPA) 2025-2027, como o Programa Educatecno, voltado à oferta de educação profissional para jovens e trabalhadores, e o Programa Cuidar Mais, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator do processo, conselheiro Inaldo Araújo. Ainda não há data definida para a votação na Assembleia Legislativa. Os deputados estão em recesso e devem retomar os trabalhos no dia 4 de agosto.
