Veja o resumo da noticia
- Projeto de lei propõe limites para valores cobrados em estacionamentos durante eventos em Salvador, como em arenas e estádios.
- A proposta estabelece o valor máximo de R$ 40,00 para a tarifa de estacionamento, abrangendo todo o período do evento.
- O projeto de lei prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a norma, como multas e suspensão de atividades.
- Vereador justifica a proposta para proteger consumidores de práticas abusivas e aumentos desproporcionais.
O vereador George Reis, conhecido como O Gordinho da Favela (PP), apresentou um projeto de lei que estabelece limites para valores cobrados nos estacionamentos em dias de eventos em Salvador. A limitação, segundo o texto, abrange locais como arenas esportivas e estádios de futebol.
A proposta prevê o valor máximo de R$ 40,00 para a cobrança de tarifas de estacionamento. “O valor previsto aplica-se a todo o período de permanência do veículo durante o evento, vedada a cobrança adicional por tempo excedente no mesmo dia”, diz um trecho do projeto de lei.
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Em caso de descumprimento, o projeto prevê punições aos estabelecimentos como advertência, multa, suspensão temporária de atividades e cassação de alvará de funcionamento.
“O objetivo é proteger os consumidores do município de Salvador contra práticas abusivas na cobrança de tarifas de estacionamento em arenas esportivas e estádios de futebol. É de conhecimento público que, em dias de eventos, os valores cobrados sofrem aumentos expressivos e desproporcionais, muitas vezes sem qualquer justificativa razoável, onerando excessivamente o cidadão”, argumentou o vereador George Reis
