A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse esperar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) analise com rigor a ação judicial proposta pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), que questiona a renovação do contrato bilionário de concessão do aterro sanitário de Salvador por mais 20 anos.
Segundo ela, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) parece ter autorizado a renovação com base em “interesses próprios”, ignorando debates públicos e relatórios técnicos que apontam riscos à saúde da população.
“[A análise] é essencial para que não passe despercebido esse absurdo, que só demonstra o quanto a Prefeitura de Salvador tem sido omissa com a legalidade e parece favorecer interesses próprios em detrimento da transparência e do interesse público”
Operação Overclean
Para Marta Rodrigues, a renovação do contrato não é um caso isolado, mas faz parte de uma “teia de escândalos e nebulosidades” que se arrasta há anos no município.
Como exemplo, citou a prisão de José Marcos de Moura, o “Rei do Lixo da Bahia”, durante a Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal.
Apontado como líder de um esquema bilionário de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos de limpeza urbana, Moura mantinha relações próximas tanto com o ex-prefeito ACM Neto quanto com o atual gestor Bruno Reis.
“Não podemos mais aceitar que o lixo de Salvador continue sendo moeda de troca para interesses privados e políticos. Esse histórico de contratos milionários, conexões políticas e suspeitas de ilegalidades precisa ser investigado com rigor e transparência”, disse a vereadora.
O que diz o prefeito?
Durante conversa com a imprensa no dia 28 de julho, Bruno Reis afirmou que a renovação do contrato com a empresa Battre, responsável pelo aterro de Salvador, foi o “caminho economicamente mais vantajoso e viável para a cidade”.
O 22º Termo Aditivo ao contrato foi assinado com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2024 e sem processo licitatório. O documento prevê a continuidade da gestão dos resíduos sólidos da capital e de outros dois municípios da Região Metropolitana.