Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara de Salvador aprovou um pacote de projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (UB). Dentre as propostas, está a que autoriza o Executivo a doar, vender e desafetar imóveis que integram o patrimônio público. O texto recebeu críticas de vereadores da oposição.
O projeto de lei nº 395/25 autoriza o prefeito de Salvador a realizar alienação e doação de bens imóveis e foi aprovado com votos contrários da bancada oposicionista. O vereador Sílvio Humberto (PSB) subiu à tribuna e cobrou clareza nos critérios utilizados pela gestão municipal para vender, desafetar ou doar terrenos.
“Um destes imóveis é um estacionamento aqui na Conceição da Praia. Por que investiu na construção para desafetar e vender posteriormente?”, questionou.
O legislador também disse que o projeto de lei prevê uma doação de terreno a uma instituição no Bairro da Paz. “O instituto só tem um ano e já vai receber uma doação? Gostaria de saber qual é o critério, não temos nada contra a instituição, mas gostaria de saber a justificativa que o Executivo utilizou para a escolha”, disse.
O vereador Randerson Leal (PDT) reforçou os questionamentos feitos por Sílvio Humberto.
“Temos que ter critérios, mas isso não está sendo colocado aqui para a Câmara Municipal. A prefeitura precisa colocar técnicos, secretários, para explicar os projetos aqui. Não somos contra a desafetação por si só, mas somos contra a falta de comunicação da prefeitura com os vereadores. Pedimos clareza nas informações”, criticou Leal.
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A líder da bancada de oposição na Câmara, Aladilce Souza (PCdoB), reforçou as críticas à proposta do prefeito Bruno Reis.
“Doação, desafetação e alienação são coisas sérias, institutos utilizados pelo poder público para contribuir com o desenvolvimento do município. A prefeitura não pode abrir mão do seu patrimônio sem ter uma utilidade pública estabelecida. Nós, os vereadores, somos os guardiões do patrimônio do povo”, contextualizou a vereadora.
Ela afirmou que o projeto de lei prevê desafetação, venda e doação de áreas nos bairros de Boca do Rio, Bairro da Paz, Barra e Comércio. “São áreas descritas como inservíveis. Por que é inservível? Precisamos saber porque a prefeitura está abrindo mão. É um projeto eivado de inconstitucionalidade”, avaliou Aladilce.
Outras propostas
Outro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o de nº 397/25 e que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade. A matéria recebeu apoio da bancada de oposição. Segundo a vereadora Aladilce Souza, o projeto contribui para a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Casa aprovou o projeto nº 393/25, que cria componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Outro projeto de autoria do Executivo apreciado pelos vereadores é o de nº 5/2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador. O texto recebeu voto contrário da bancada de oposição na Câmara.
