Por 6 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Sapeaçu rejeitou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta previa o reparcelamento especial da dívida da CAPASERVIS, responsável pela Previdência Municipal.
O projeto seguia o que determinam os artigos 116 e 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esses dispositivos foram criados para auxiliar municípios a quitarem dívidas previdenciárias com redução de juros e multas.
A proposta permitiria reduzir o valor mensal pago pelo município de R$ 202.776,78 para R$ 113.487,63. Assim, a proposta também garantiria 40% de desconto em multas e 80% em juros, gerando uma economia superior a R$ 80 mil por mês, segundo dados da Prefeitura.
A dívida total da CAPASERVIS é de aproximadamente R$ 28,3 milhões, sendo a maior parte proveniente de gestões anteriores. Mesmo assim, os vereadores Édipo Nutricionista, Luana Fisioterapeuta, Cesar de Cau, Maísa Lima, Léo Sacramento e Beto de Oscar votaram contra o projeto.
De acordo com registros legislativos, a maioria desses parlamentares havia apoiado iniciativas semelhantes em legislaturas anteriores, durante a gestão do ex-prefeito Dr. George, responsável por parte significativa da dívida atual.
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O prefeito Ramon de Sena lamentou o resultado da votação. Segundo ele, a rejeição representa um prejuízo às finanças do município e aos servidores públicos.
“Era uma oportunidade de reduzir o impacto da dívida e garantir equilíbrio fiscal”, afirmou.
Procurados pela reportagem, os vereadores citados preferiram não se manifestar, informando apenas que não pretendem entrar em embate público com o prefeito.
