A vice-prefeita de Major Vieira, no Norte de Santa Catarina, Vilma Muller Kiem, foi afastada por 90 dias da função de secretária municipal de Saúde após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A medida foi tomada porque ela teria utilizado uma ambulância e um motorista do município para uma viagem de caráter particular até Curitiba (PR).
De acordo com a Justiça, Vilma viajou à capital paranaense em janeiro para realizar uma consulta médica na rede privada, acompanhada das irmãs. O episódio foi enquadrado como ato de improbidade administrativa. A defesa da vice-prefeita tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.
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Na decisão, assinada pela juíza Mirella Lissa Yasutomi, é destacado que o benefício de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) existe, mas só pode ser concedido mediante autorização e quando o atendimento ocorre pela rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não é o que se verificou na situação em apreço, pois os deslocamentos teriam sido realizados para que a ré e suas irmãs fossem atendidas pela rede particular de saúde”, diz um trecho da decisão.
