A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) foi marcada por um intenso embate entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino (veja vídeo abaixo), durante o julgamento de uma ação que discute o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos em razão de suas funções.
A legislação atual prevê um aumento de até um terço da pena em casos de calúnia, difamação ou injúria contra agentes públicos. O ministro Flávio Dino votou a favor da constitucionalidade do agravamento da pena, inclusive para o crime de injúria, quando relacionado ao exercício da função pública.
Já André Mendonça divergiu, acompanhando o relator Luís Roberto Barroso, no sentido de restringir o aumento de pena apenas à calúnia — quando há imputação falsa de crime. Para Mendonça, expressões ofensivas como “incompetente” ou “louco” não justificam pena mais severa apenas por serem dirigidas a servidores públicos. “Ladrão é uma opinião, não é fato específico”, afirmou o ministro, relativizando o caráter criminal da acusação, o que provocou forte reação de Dino.
“Pra mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível desmoraliza o Estado”, respondeu Dino. A discussão escalou quando Mendonça questionou se um cidadão pode chamar um político de ladrão, sendo interrompido por Dino: “E ministro do Supremo Tribunal Federal pode?”.
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Debate entre os ministros do STF
O embate seguiu com trocas de argumentos diretos até que o ministro Alexandre de Moraes interveio com seu voto, defendendo o agravamento da pena como forma de proteção às instituições públicas.
O julgamento segue com expectativa de impacto direto no debate sobre liberdade de expressão e os limites do discurso contra autoridades públicas.
