O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo antes aprovado pela Câmara dos Deputados e que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal. As iniciativas do Palácio do Planalto tinham como objetivo aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, o Senado e a Câmara aprovaram a proposição (PDL 214/2025) que impede o aumento do IOF sobre empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação.
No Senado, Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula na Casa, criticou o descumprimento de um acordo que havia sido feito entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP) e Lula. A reunião mencionada pelo senador e ex-governador da Bahia também teve a presença de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e de Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
De acordo com o congressista, o acordo foi descumprido três dias depois da reunião.
“Foi feito um acordo, que está sendo descumprido, com vários líderes participando, o ministro da Fazenda, a ministra das Relações Institucionais, e, na minha opinião, rapidamente houve uma mudança de posição. Eu não acho isso bom para o Parlamento. Parlamento, repito, vive de acordo e de cumprir os acordos. E, nesse caso, não foi cumprido. Houve uma reação, que pode até se justificar, mudando a posição de um dia para três dias depois. Então, só quero registrar, presidente [Davi Alcolumbre], que, para mim, é uma coisa que tangencia o perigo, não pelo mérito, mas pelo acordo feito e desfeito em três dias”, disse Wagner em discurso feito no Plenário do Senado durante a discussão do projeto.
Ainda sobre o acordo feito, o senador afirmou que o encontro durou cerca de seis horas e todos saíram satisfeitos com as deliberações.
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“Saímos todos satisfeitos com a reunião, demos uma entrevista coletiva na saída da residência oficial da Câmara dos Deputados e, bom, três, quatro dias depois, ruiu todo esse acordo feito. Eu acho, a minha opinião é a de que se abre um caminho, para mim, perigoso. Eu, pessoalmente, fico, evidentemente, como líder do Governo, constrangido”, desabafou o petista.
Derrota para o governo Lula
Após a votação do PDL que derrubou o aumento do IOF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o governo Lula pretendia compensar as perdas de receita com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Nesse sentido, continuou o presidente, a votação foi uma derrota para o governo petista.
Alcolumbre indicou a possibilidade de firmar novo acordo com o Palácio do Planalto.
Arrecadação
O projeto que já havia sido aprovado na Câmara momentos antes foi relatado no Senado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O congressista criticou o uso do tributo para aumentar a arrecadação. Segundo o relator, o IOF, conforme prevê a Constituição, deveria ser apenas um imposto regulatório.
O governo Lula havia anunciado o aumento do IOF em 22 de maio e pretendia arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Após a reação de congressistas e de empresários, houve recuo por parte do governo. Já em 11 de junho, foi publicada uma medida provisória prevendo a taxação de investimentos antes isentos: LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Também foi publicado um novo decreto reduzindo as alíquotas do IOF antes propostas, no entanto, ainda previa o aumento do IOF.
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