Apesar da exigência expressa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar) apresentasse uma proposta de novas regras para os desfiles do Carnaval de Salvador, o grupo não cumpriu a convocação, frustrando a audiência pública realizada no dia 17 de junho, em Salvador.
A ausência da proposta por parte do Comcar foi duramente criticada por entidades presentes, em especial pela Associação dos Blocos de Salvador (ABS). O encontro, organizado e sediado pelo MP, reuniu mais de 100 representantes de entidades carnavalescas, que compareceram com a expectativa de contribuir com o processo de atualização das normas que regem os desfiles em 2026.
Segundo ressalta a ABS, a audiência foi articulada com antecedência e mobilizou toda a estrutura institucional do Ministério Público, com o objetivo de garantir um espaço democrático e participativo para a discussão das novas Regras e Critérios de apresentação.
“A ausência da proposta foi deliberada. O Comcar tinha conhecimento do conteúdo da convocação e sabia que era esperado que apresentasse as regras. Essa conduta desrespeita todas as entidades que compareceram com expectativa de contribuir com o processo de revisão. A gestão atual atua de forma opaca, afastando qualquer controle social e impedindo o diálogo aberto. Isso configura, sim, imoralidade administrativa”, afirmou o advogado Fernando Aras, representante da ABS.
A iniciativa integra um processo judicial que visa acompanhar e fiscalizar a atuação do Comcar na regulamentação das Regras e Critérios para o desfile das Entidades no Carnaval de Salvador 2026.
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Transparência
Segundo Aras, o episódio revela práticas que desrespeitam os princípios da transparência, da participação democrática e da boa administração.
“É a repetição de um modelo fechado, concentrado nas mãos de um pequeno grupo que se reveza há mais de 15 anos no comando do Conselho. Um sistema hermético, que evita escuta, que rejeita o contraditório e que tenta manter privilégios à margem do debate público. Isso compromete a legitimidade e o futuro do Carnaval de Salvador”, afirmou.
Para a ABS, a ausência da proposta e o descumprimento da exigência feita pelo Ministério Público não podem passar sem consequências, especialmente diante do esforço institucional para viabilizar o diálogo com todos os setores que constroem a festa.
O PS Notícias busca posicionamento do Comcar.
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