Veja o resumo da noticia
- Inscrições abertas para o Minha Casa, Minha Vida em Areia Branca, Salvador, abrangendo unidades no Alto do Capelão e Vale do Capelão I e II.
- Seleção de 720 famílias ocorrerá em 23/02, com resultado divulgado online; prazo para cadastro até 21/02, seguindo critérios federais e municipais.
- Ranqueamento familiar considera critérios como ser mulher responsável, pessoa negra, com deficiência, idosa, ou com criança/adolescente.
- Pontuação adicional para pessoas com câncer, doenças raras, vítimas de violência doméstica, inscritas há mais de cinco anos no cadastro municipal.
- Regras incluem limite de renda, constar no déficit habitacional, e não possuir financiamento habitacional prévio pelo FGTS.
- Cadastro online obrigatório com informações verdadeiras, sujeitas à comprovação, sob pena de exclusão e sanções em caso de omissão.
- Candidatos participam da seleção para os três empreendimentos, podendo ser selecionados para apenas um; consulta ao cadastro antigo.
Os interessados em realizar o cadastro para o Minha Casa, Minha Vida, do bairro Areia Branca, em Salvador, já podem realizar as inscrições. Os empreendimentos correspondem às unidades do Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, situados na mesma região.
A seleção ocorrerá na próxima sexta-feira (23), contemplando 720 famílias, e o resultado sairá neste link. Assim, os candidatos tem até quarta-feira (21) para o cadastro.
Como funciona a seleção?
As famílias serão ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais, por isso, importante manter o cadastro atualizado.
Cada família pode chegar a até 13 pontos. Ao todo, 6% dos imóveis são reservados para pessoas idosas, 6% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e 50% para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.
“O ranqueamento das famílias segue critérios técnicos, com o objetivo de garantir justiça social aos beneficiários”, afirmou Luiz Carlos de Souza, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
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Critérios para a pontuação:
- Ser mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;
- Pessoa negra também declarada no CadÚnico;
- Pessoa com Deficiência, comprovado por avaliação biopsicossocial;
- Idoso, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento;
- Criança ou adolescente, comprovado por certidão de nascimento, de guarda ou tutela;
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, comprovado por comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Regras
- Estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos;
- Ter renda familiar no limite estipulado pelo programa Minha Casa, Minha Vida;
- Constar no déficit habitacional local, conforme critérios do CadÚnico;;
- Não ser titular de contrato de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país.
Como realizar o cadastro?
Todos os interessados devem se cadastrar no novo sistema, através deste link, com informações verdadeiras que passarão por comprovação após a seleção. O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica ficará de fora do processo de seleção para os empreendimentos, e pode sofrer outras sanções.
Os responsáveis pela seleção, utilizam o banco de dados antigo do cadastramento para verificar o tempo de inscrição do cidadão. Portanto, os candidatos participam do processo de seleção dos três empreendimentos mas, caso contemplado, ficará com apenas um.
