A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 155 estabelecimentos em Salvador por descumprirem a lei que proíbe o uso de canudos plásticos não recicláveis. A ação faz parte de uma fiscalização iniciada em 22 de outubro, que já vistoriou 347 locais, como bares, lanchonetes e restaurantes da capital baiana.
Durante as inspeções, as equipes verificaram se os estabelecimentos substituíram os canudos convencionais por alternativas sustentáveis, como opções de papel reciclável, materiais biodegradáveis ou comestíveis, devidamente embaladas de forma individual e com o mesmo tipo de material.
A fiscalização busca garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 9.805/2024, que proíbe o uso dos canudos plásticos não recicláveis. Além disso, a ação tem o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) para reforçar as medidas.
“A ação visa preservar o meio ambiente, combatendo o uso excessivo de plástico. As ações estão sendo intensificadas com duas equipes nas ruas, nos turnos matutino e vespertino, com o objetivo de visitar todos os bairros de Salvador”, explica Rose Estrela, chefe do Setor de Fiscalização da Codecon.
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Segundo o diretor-geral da Codecon, Marcelo Carvalho, a ação tem caráter educativo e busca orientar os comerciantes sobre a importância de adequação à norma.
“Nosso objetivo é conscientizar e orientar. Essa lei tem um papel fundamental na proteção do meio ambiente e na construção de uma cidade mais sustentável. A substituição dos canudos plásticos por alternativas ecológicas é um passo importante para reduzir o impacto ambiental e promover o consumo responsável”, destaca o diretor-geral.
Após o período educativo, o órgão poderá aplicar sanções aos estabelecimentos que não se adequarem à legislação.
