Salvador foi classificada com “bom nível de envios” na matriz de riscos, elaborada pelo Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS). No ranking nacional, a capital baiana se posicionou como a 2ª capital mais bem pontuada na gestão e envio de informações da folha de pagamentos dos servidores ativos e beneficiários ao e-Social, ficando atrás somente de Florianópolis. A análise leva em consideração o envio das informações, conforme estabelecido pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
O resultado demonstra avanço na organização administrativa realizada pela Diretoria de Previdência, que administra o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres). O subsecretário municipal da Fazenda (Sefaz) e diretor do Fumpres, Daniel Ribeiro, atribui a marca ao comprometimento da equipe.
“A classificação de Salvador com bom nível de envios é o reconhecimento do empenho da gestão em garantir que todas as informações previdenciárias estejam atualizadas e em conformidade com as exigências nacionais. Isso reforça a transparência e a segurança para os servidores municipais”, disse Daniel Ribeiro.
Vale ressaltar que a Portaria MPT nº 1.467/2022 determina que todos os entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realizem a escrituração das informações trabalhistas e previdenciárias por meio do sistema.
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Para monitorar o cumprimento da norma, o DRPPS passou a classificar os entes em níveis de risco, a partir da comparação entre os eventos de folha dos servidores ativos (S-1202) e beneficiários (S-1207), relativos à competência de janeiro de 2025, com os dados do último Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado ao Cadprev.
O ano de 2025 é considerado um marco fundamental para a gestão previdenciária. Isso porque as informações prestadas ao e-Social de janeiro a dezembro irão compor a base de dados utilizada pela Receita Federal no ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), substituindo a tradicional Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Dessa forma, é essencial que os órgãos públicos concluam corretamente os envios até janeiro de 2026, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos para os servidores.
Uma nova extração de dados está prevista para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro deste ano, o que permitirá acompanhar a evolução de Salvador e dos demais entes federativos com RPPS.
