Política
De acordo com a decisão, obtida pela âncora da CNN Daniela Lima, Moraes determinou que “seja autuada petição autônoma e sigilosa, a ser instruída, inicialmente, com a cópia do pedido da Polícia Federal para autorização da realização de sua oitiva, com o despacho de autorização e com o inteiro teor de seu depoimento”.
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O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
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Na decisão, Moraes determinou que o deputado eleito se abstenha da “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas”. No caso de descumprimento, pagará multa de R$ 10 mil, valor que será descontado do salário de deputado
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Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de separar cada eixo de investigação e otimizar recursos. A decisão é sigilosa e seu conteúdo não foi divulgado. Com a nova autorização, agora há sete inquéritos no Supremo relacionados aos atos golpistas.
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Ministro espera que até sexta-feira (20) sejam analisados os casos do 1.459 presos pelo ato
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Segundo a publicação, o ex-presidente teria certeza de que suas ligações e mensagens são interceptadas pelo STF
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A CNN Brasil obteve um despacho do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que agendou a audiência para às 12h30 deste sábado (14)
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Atendendo a pedido da AGU, Moraes fixou multa por descumprimento
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O ministro garantiu que contará com o apoio da legalidade, da Constituição e da Polícia Federal.
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Alexandre de Moraes decidirá sobre a manutenção das prisões
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De acordo com a Folha, Torres, que é policial federal, também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes.
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O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da Praça dos três Poderes.
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Também participaram do encontro o vice-governador Geraldo Júnior; os secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner; de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas; de Gabinete, Adolpho Loyola; de Relações Institucionais, Luiz Caetano; o comandante da Polícia Militar, Coronel Paulo Coutinho; a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli; e a chefe do MP/BA, Norma Cavalcanti
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Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro
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A cerimônia desta segunda (12), marca o encerramento do processo eleitoral e certifica que o presidente e vice-presidente eleitos estão habilitados para exercer os cargos aos quais foram eleitos
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Moraes também ressaltou que, em outra oportunidade, quando deixou a prisão para receber tratamento médico, Roberto Jefferson "incorreu em diversas violações das medidas contra ele impostas". Segundo o ministro, essa situação "impede o deferimento do pedido".
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Moraes também aplicou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé
