Política
“Uma prisão preventiva durar tanto tempo é algo que realmente nos deixa extremamente preocupados porque abre precedentes para que o Judiciário possa exceder na sua ação. Estamos pressionando para que o ex-ministro e todos aqueles que estão presos tenham a sua liberdade até a conclusão da investigação, do julgamento. A CPMI terá um papel preponderante nessas investigações”, conclui.
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aceitou a denúncia contra quarto grupo de investigados
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Decisão contra a base oposicionista no Congresso foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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Deputados federais da bancada de oposição apresentaram pedido de impeachment contra o presidente Lula, na quarta-feira (4)
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Alexandre de Moraes votou por aceitar as denúncias
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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nesta quarta-feira (26)
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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo ouvido em inquérito que investiga ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília
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"Verifica-se do ofício encaminhando que o requerente não tem a intenção de visita institucional para os fins de sua atividade parlamentar, mas, tão somente “uma breve visita de cortesia”. Vê-se pois, que o requerente busca a autorização para efeito de interesse privado e não o público no pleito formulado, sem qualquer fundamento legal", escreveu o ministro.
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Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar
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“Não vejo qualquer motivo para o governo temer a abertura de uma eventual CPI ou CPMI para apurar os crimes cometidos durante os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A pauta perdeu força, pois os órgãos seguem atuando e avançando nas devidas investigações deste triste episódio”, disse Wagner.
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O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do GSI.
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General Gonçalves Dias pediu demissão do cargo após reunião com Lula nesta quarta-feira (19)
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De acordo com Wagner, pauta teria perdido força e, por isso, não haveria a necessidade de instalação do colegiado
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A atuação do GSI durante os atos de 8 de janeiro, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, é alvo de críticas.
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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo indiciamento dos acusados. Seis ministros ainda devem votar.
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A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
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Na mesma decisão, Moraes não autorizou a entrada de assessores dos parlamentares, seguranças, jornalistas e familiares dos custodiados.
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O pedido afirma que a imunidade parlamentar “não é absoluta” e que a conduta de Zanatta, além de criminosa, também estaria “violando a democracia”
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Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
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As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.
