Política
PGR se posiciona contrária à petições apresentadas por deputados
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PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo
Deputado foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão
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STF envia denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia à 1ª instância
A denúncia é referente a uma declaração do ex-titular da pasta ao jornal Estado de S. Paulo, em 2020, ligando homossexuais a “famílias desajustadas”
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PGR defende legalidade do perdão da pena de Daniel Silveira
No início do mês, AGU também se manifestou favorável ao decreto
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PGR se manifesta contra reeleição de Geraldo Jr. e recomenda nova eleição na Câmara de Salvador
O mesmo entendimento, Aras continua, foi estendido pelo STF no sentido de não ser admitida mais de uma recondução para mesa diretora também para as câmaras municipais
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PGR afirma que investigação sobre yanomamis é prioridade
De acordo com Aras, é preciso dar explicações aos casos que repercutiram e sensibilizaram todos nas últimas semanas
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PGR solicita ao STF que deputado Daniel Silveira seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica
As restrições impostas ao parlamentar incluem a manutenção da tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, onde ele reside, e a proibição de frequentar eventos públicos
Política
PGR diz não ver elementos para investigar Bolsonaro por suspeitas no MEC
O balcão de negócios no MEC, cuja existência foi revelada inicialmente pelo jornal o Estado de S. Paulo, era operado por dois pastores evangélicos
Política
PGR pede autorização ao STF para investigar ministro Milton Ribeiro após divulgação de áudios
Se autorizado, o inquérito vai apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do FNDE
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Moraes envia pedido à PGR para investigar viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia
O senador Randolfe Rodrigues suspeita que o filho do presidente foi obter informações sobre o aplicativo Telegram
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STF quer que PGR explique fake news de Bolsonaro sobre urnas eletrônicas
O voto impresso é uma pauta do governo Bolsonaro e o processo eleitoral já foi colocado em dúvida diversas vezes pelo presidente
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Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos da Eletronuclear
Decisão é do juiz da 12ª Vara Federal do DF, Marcus Reis Bastos
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Moraes encaminha notícia-crime contra Bolsonaro à PGR
Bolsonaro foi convocado para explicar o vazamento de dado sigilosos sobre um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não compareceu
Política
Ministra Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga
A ação está ligada à demora em incluir crianças de cinco a 11 anos entre as pessoas aptas para se vacinarem contra Covid-19
Política
Comissão do Senado aprova convite para Aras se posicionar sobre a CPI
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Aras deve "prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências"
Política
STF limita reeleição de cúpulas de Tribunais de Contas estaduais
A sessão virtual, que teve julgamento unânime, aconteceu na última sexta-feira (12)
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Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB
A decisão tem validade de 180 dias e pode ser prorrogada
Política
Morre ex-procurador da República, Geraldo Brindeiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, se solidarizaram com os familiares do antigo colega
Política
CPI: PGR promete analisar relatório final da comissão com agilidade
O posicionamento do MP se deu após alguns parlamentares temerem omissões por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo
Política
Senadores levam relatório final da CPI da Pandemia para PGR e STF
Cabe ao ministro Augusto Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento