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PGR pede homologação de 12 acordos com investigados por atos golpistas
Aqueles que depredaram prédios públicos não têm direito ao benefício
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Grupo está preparando um tour pelos Três Poderes
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AGU quer que o caso seja remarcado para daqui a 30 dias
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Nove ministros devem votar; julgamento termina em 7 de novembro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato
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A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários
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Monaes determinou a suspensão dos perfis de Monark
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Presidente do STF classificou crime como "covarde"
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Ministro participou de congresso sobre direito constitucional
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Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
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Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido
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Entre as vertentes reconhecidas na atuação de Silvia estão a relevância na luta por igualdade de gênero e racial
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Casos estão agendados para julgamento virtual até o dia 16 de outubro
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Ministro diz ter sido hostilizado por brasileiros que o reconheceram
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Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator
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O PL foi aprovado pelo Senado Federal na última semana.
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Pedido de vista suspende julgamento de duas acusadas
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Além dele, outros oito parlamentares, que fazem parte do grupo de oposição, subscreveram pedido
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Ex-presidente diz que ministro seria capaz de domar Alexandre de Moraes contra ele