Política
STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao DF
Tag STF
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Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato
Defesa pede que decisão do TSE seja suspensa até julgamento definitivo
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Moraes pede informações sobre saúde de Roberto Jefferson
O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Política
STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.
Política
Lula afirma que Zanin será grande ministro no STF
Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.
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STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado
A decisão do STF foi tomada na sétima sessão de julgamento do processo contra Collor, derivado da Operação Lava Jato
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Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE; baiana está na lista
Lista é formada por três nomes
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PGR reafirma denúncia contra Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
Em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, Moro disse que as declarações foram feitas durante uma festa junina, que teria sido realizada em 2022, e não têm relação com seu mandato.
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STF aceita denúncia e torna 1,1 mil pessoas réus por atos golpistas
Corte encerrou julgamento de sexto grupo de denunciados
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Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato
A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
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STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março. Trata-se de uma nova negociação. Um outro acordo parcial já foi homologado pelo Supremo, em dezembro do ano passado. Com a mudança de governo, contudo, um novo entendimento foi negociado diretamente entre a equipe econômica e governadores
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Moraes manda Telegram indicar representante legal para não sair do ar
A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News
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PGR pede apuração das declarações de Magno Malta sobre Vini Jr.
Decisão sobre abertura de inquérito caberá ao STF
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STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões de propina
Política
Lula define nomes para vagas abertas no TSE; baiana fica de fora
Decisão foi tomada pelo presidente Lula (PT) na quarta-feira (25)
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Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify
No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
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Supremo enviará a Lula nomes para duas vagas no TSE
Não há prazo legal para a escolha
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Projeto de lei que beneficia servidores do Estado com deficiência é aprovado em Comissão na ALBA; entenda
Expectativa agora é que texto seja apreciado pelo plenário da ALBA
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Maioria do STF é contrária à revista íntima em visitantes de presídios
Votaram com Fachin os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Luiz Fux ainda não votou.
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PGR é contra soltura de coronel da PM preso após atos golpistas
Jorge Eduardo Naime comandava a Polícia Militar do DF no dia 8/1