Política
Advogado que pagou viagem de Kassio Nunes Marques tem processos no STF; tour ainda incluiu Roland Garros e GP de Mônaco e custou ao menos R$ 250 mil
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Nesta quarta também foi concluída a aprovação do projeto que limita o ICMS sobre alguns setores, pelo Congresso Nacional
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O mesmo já foi feito com o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que mesmo condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros, recebeu o indulto
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Deputado foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão
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A denúncia é referente a uma declaração do ex-titular da pasta ao jornal Estado de S. Paulo, em 2020, ligando homossexuais a “famílias desajustadas”
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Assim, o presidente teria a maioria de seis em qualquer julgamento no plenário, considerando os dois votos cativos do presidente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça
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Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico.
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Ações foram movidas por entidades ligadas à telefonia e ao ensino
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Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer
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A medida está sendo discutida entre magistrados que defendem a cassação e que querem superar as tentativas de Nunes Marques de evitar que ela seja consumada
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O ministro Nunes Marques, que assim como Mendonça foi indicado por Bolsonaro, já havia derrubado a decisão que cassava o mandato do parlamentar
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Entre os itens em pauta está também a proposta que prevê medidas de proteção para idosos e pessoas com deficiência
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Moraes assumirá a presidência do TSE em agosto, assumindo a vaga do ministro Edson Fachin, e ficará à frente da corte eleitoral até junho de 2024
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A medida foi tomada em razão do aumento de casos no Distrito Federal
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No início do mês, AGU também se manifestou favorável ao decreto
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Os estados brasileiros não aceitaram muito bem o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (25), que estabelece um teto de 17% nas alíquotas do ICMS
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No recurso, advogado pede prosseguimento de ação contra Moraes
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Apesar do indulto, o STF deve manter a decisão de cassar Daniel Silveira e de torná-lo inelegível
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Ministros entendem que o indulto presidencial dado ao deputado não devolve os direitos políticos
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Na avaliação de magistrados, o comportamento do ministro foi “impróprio” e “insensato”
