Política
A proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto
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O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça (14)
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Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural
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Entre os itens em pauta está também a proposta que prevê medidas de proteção para idosos e pessoas com deficiência
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Propostas devem ser pautadas esta semana
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A matéria pode ser votada nesta terça-feira (24)
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Pauta também inclui MP que reformula a legislação sobre aviação civil
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Ontem, a Câmara aprovou o projeto que regulamenta o ensino domiciliar.
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Especialistas defenderam regras seguras e estáveis para o setor
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Entre os mais polêmicos, por exemplo, está o seu voto favorável à PEC do Voto Impresso, encarada à época por especialistas em segurança eleitoral como um retrocesso
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Para ele perder o cargo são necessários 10 votos do colegiado e matéria ainda vai para apreciação do plenário
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O texto enviado pelo governador Rui Costa (PT), de acordo com o governo, tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares
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O anúncio, feito durante reunião de líderes nesta quarta-feira (6)
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Serão 19 sabatinas distribuídas pelas comissões de Relações Exteriores (CRE), Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ)
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O projeto visa a criação de microrregiões para fornecimento de água e esgoto pela estatal, e abre brechas para a privatização
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Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar n º 143/2021 tem sido defendido pelo governo como uma forma de adequação ao Marco do Saneamento
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O ato oficializando a decisão será publicado no diário oficial de quinta-feira (10)
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O Projeto de Lei Complementar adequa a Embasa ao marco legal do saneamento
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No final de fevereiro, o projeto enviado pelo Executivo baiano foi suspenso após pedido de vistas da bancada da oposição na Casa
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Presidente em exercício da Alba, o deputado Paulo Rangel estima que a votação seja retomada na próxima sessão agendada para o dia 3 de março
