Uma reunião realizada nesta terça-feira (29) definiu critérios para que municípios baianos em situação de emergência possam fazer festejos juninos. As condições foram estabelecidas em uma nota técnica assinada pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presídio. O encontro aconteceu na sede do MP-BA e teve a participação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.
Na reunião, ficou definido o funcionamento do “Painel da Transparência dos Festejos Juninos” deste ano, ferramenta que já foi utilizada em anos anteriores.
A nota técnica orienta que todos os municípios, independentemente de realizar ou não festas juninas, prestem informações ao “Painel da Transparência”. Todos que colaborarem, ainda que para registrar que não realizarão festas, receberão um selo de distinção.
A primeira etapa de coleta de dados tem início no próximo dia 1º de maio e o prazo se estenderá até o final do mês. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho.
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Critérios estabelecidos
Segundo a nota técnica, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar, para financiar os festejos, recursos federais e estaduais repassados por causa da calamidade pública.
As prefeituras deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, incluindo a projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro.
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