Após 12 anos de disputas judiciais, os aprovados em um concurso público da prefeitura de Ribeira do Amparo em 2012 têm motivos para comemorar. A gestão municipal e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram um acordo para que a convocação aconteça até 31 de março de 2026.
Na reunião realizada nesta segunda-feira (28), ficou acordado que serão chamados 22 aprovados para atuação em áreas consideradas essenciais. Assim, os demais serão convocados até 31 de março de 2027. No entanto, caso o limite de gastos com pessoal na administração municipal permita, a prefeitura poderá antecipar os procedimentos.
Concurso público judicializado
De acordo com o MP-BA, o concurso público realizado pela prefeitura de Ribeira do Amparo em 2012 se tornou alvo de uma ação civil pública em 2013. Após isso, o caso percorreu diversas instâncias judiciais.
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O caso se arrastou até este ano de 2025 e, apesar das diversas decisões a respeito do assunto, os aprovados não foram chamados.
Resolução do conflito
O acordo foi celebrado por meio da atuação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), grupo criado pelo MP-BA.
A construção do consenso teve a participação da Promotoria de Justiça de Cipó, por meio do promotor de Justiça Tarcísio Logrado de Almeida, e da gestão municipal, através da prefeita Tetiana de Paula Britto.
