O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-BA) a suspensão imediata de processos seletivos iniciados pela pasta. A secretaria pretendia preencher 180 vagas destinadas a cargos de níveis médio, técnico e superior com contratação temporária.
O órgão ministerial, através da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, informou que o ponto central da investigação é a metodologia de seleção escolhida. Segundo o edital lançado pela Secult, os certames consistiam em etapa única de avaliação curricular, de natureza eliminatória e classificatória, para a vasta maioria das vagas ofertadas.
De acordo com o MP-BA, o critério de seleção não permite a aferição isonômica do conhecimento dos candidatos. Assim, os processos seletivos estariam violando o princípio constitucional da isonomia. A metodologia utilizada poderia favorecer candidatos com maior acúmulo de títulos e experiências. Por outro lado, prejudicaria outros “potencialmente mais competentes, mas sem o mesmo histórico documental”, conforme argumenta o MP-BA na recomendação.
Fragilidade
Ainda no documento, o Ministério Público considerou que os processos seletivos baseados unicamente na análise de currículos fragilizam os princípios da impessoalidade e da moralidade. Tal escolha abriria margem para a subjetividade na avaliação. “Poderia facilitar o direcionamento de vagas e o favorecimento pessoal ou político, práticas vedadas na administração pública”, afirma um trecho da recomendação.
Além disso, o MP-BA ressalta que a contratação por tempo determinado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) é uma medida excepcional à regra do concurso público. Sua aplicação, argumentou o órgão, deve ser restrita e devidamente fundamentada, “o que não ocorreu no caso em tela”.
“A ausência de justificativa robusta e transparente levanta a suspeita de que o Estado esteja utilizando um mecanismo excepcional para suprir necessidades permanentes e ordinárias, o que pode configurar desvio de finalidade e uma burla à exigência constitucional de concurso público”, alerta o órgão ministerial.
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Além da suspensão, o Ministério Público recomendou ao secretário de Cultura, Bruno Monteiro, a adoção de uma etapa obrigatória com aplicação de provas objetivas ou discursivas. O objetivo, argumentou o órgão ministerial, é assegurar o princípio da isonomia para todos os candidatos.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares.
O outro lado
A reportagem do PS Notícias entrou em contato com a Secult-BA, que emitiu uma de esclarecimento a respeito da manifestação do Ministério Público da Bahia.
Segundo a pasta, as observações serão analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para adoção de medidas cabíveis.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) informa que recebeu recomendações do Ministério Público (MP) relativas aos processos seletivos por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e da Fundação Pedro Calmon (FPC).
A SecultBA reforça que os editais seguiram a legislação vigente e as diretrizes do REDA, observando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. As recomendações serão analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado para a adoção das medidas cabíveis, garantindo o atendimento ao interesse público e o cumprimento das normas legais.
