A expectativa era que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), enviasse um pacote com 12 projetos de lei à Câmara de Vereadores na retomada dos trabalhos. No entanto, nesta segunda-feira (18) apenas quatro projetos foram protocolados no Legislativo soteropolitano.
Dentre as matérias, estão duas que versam sobre pedido de autorização à Câmara para contratação de empréstimos. As duas propostas somam R$ 1,2 bilhão.
No projeto de lei complementar (PLC) nº 02/2025, o prefeito Bruno Reis propõe modificar a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador. Na mensagem dirigida ao Legislativo, o gestor diz que o objetivo é dar “maior clareza, precisão e funcionalidade à disciplina legal do Serviço Social Autônomo Municipal”.
O projeto de lei (PL) nº 340/2025 prevê a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional. A proposta também trata do repasse financeiro ao subsistema de transporte especial complementar (STEC) no município.
“A presente proposição tem por objetivo assegurar a manutenção da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros em Salvador”, argumentou o prefeito em mensagem.
Empréstimos
No PL n º 339/2025, o chefe do Poder Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar um empréstimo de até 140 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor, convertido em reais para a cotação atual, representa cerca de R$ 761,1 milhões.
Conforme justificativa do prefeito Bruno Reis, o montante será destinado ao financiamento do Programa da Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador.
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Além disso, o chefe do Executivo argumentou que a operação será utilizada para substituir dívidas com juros mais elevados.
“A substituição de dívidas com juros elevados, por outra com taxas mais baixas e prazo de amortização maior se constitui uma estratégia financeira eficaz, reduzindo o impacto do endividamento no seu orçamento, não apenas pela redução do encargos decorrentes dos empréstimos como também pelo alongamento do prazo de amortização, o que oxigena o fluxo de caixa, gerando saldos positivos capaz de possibilitar o cumprimento dos compromissos já contraídos e outros porventura necessários aos novos investimentos”, detalhou.
A operação, completou o prefeito, será imprescindível para manter a capacidade de investimento do município no curto e longo prazo com o objetivo de assegurar a prestação de seus serviços ofertados à população soteropolitana.
“A proposição busca ainda assegurar a continuidade das medidas de gestão e o equilíbrio fiscal, condição primeira para que o município possa enfrentar os desafios contemporâneos do desenvolvimento. É imprescindível que o município de Salvador adote medidas necessárias para garantir que o serviço da dívida e outras despesas não comprometam, no futuro, o fluxo de caixa, indicadores fiscais, nem tampouco a capacidade de investimento”, justificou o gestor.
Por fim, no PL nº 338 /2025 o prefeito Bruno Reis pede autorização da Casa para fazer outro empréstimo de até R$ 500 milhões. Entretanto, o chefe do Executivo não informou qual instituição financeira será a credora.
O gestor informou que os recursos terão como destino projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana. Entre os projetos, estão saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais. Além disso, haverá valor destinado a desapropriações, ressarcimento de contrapartidas já efetuadas e outras despesas.
“As ações pretendidas, com o objetivo principal de equacionar o déficit de infraestrutura atualmente existente, impõem imediatidade. Porém, o montante dos recursos necessários se apresenta superior à disponibilidade orçamentária do município, razão da indispensável contratação da operação de crédito, que ora se requer”, disse o prefeito na mensagem que acompanha o projeto.
