A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão.
O texto passou em dois turnos. No primeiro, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo, por volta das 23h30, a proposta foi aprovada por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
O que muda
A PEC estabelece que a abertura de ação penal contra parlamentares dependerá de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.
Além disso, amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Todos os destaques foram rejeitados, incluindo a tentativa de retirar o benefício aos dirigentes partidários.
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Apelidada de “PEC da Blindagem”, a proposta contou com forte apoio do Centrão e foi endossada por bolsonaristas.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, estão interessados na contrapartida do bloco para acelerar a tramitação do PL da Anistia, cuja urgência pode ser votada ainda nesta quarta-feira (17).
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