O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na terça-feira (16), em coletiva de imprensa, que vai atuar para barrar a chamada PEC da Blindagem na Casa.
“Sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa de jeito nenhum. Não tem 49 votos”, afirmou.
O texto retoma, com ajustes, uma regra que vigorou de 1988 a 2001, quando o Congresso precisava autorizar previamente a abertura de ações contra deputados e senadores.
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Na versão aprovada agora, o aval do Legislativo passa a ser exigido apenas para a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais para a instauração de inquéritos.
Como a CCJ é a porta de entrada de qualquer projeto antes da votação em plenário, a fala de Otto gera incerteza sobre o destino da PEC no Senado.
Aliados do Centrão, no entanto, minimizaram o alerta. Para eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só teria levado a proposta ao plenário após alinhamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
