O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ofereceu nesta quinta-feira, dia 2, denúncia contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município.
Os militares são acusados de homicídio qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, contra o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e de tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, ocorridos em março de 2022.
Segundo a denúncia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo contra os jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II. Os jovens teriam tentado fugir da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição pelos policiais.
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Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel estava na garupa e não foi atingido. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto. Segundo a denúncia, os PMs chegaram a dizer que colocariam uma arma na suas mãos e a ele seria atribuída a autoria do disparo que mataram Jacson.
Investigações do MPBA
As investigações, conduzidas pelo MPBA com apoio do Departamento de Polícia Técnica, apontaram que não houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse havido ordem de parada ou reação por parte das vítimas.
Além dos homicídios, o Ministério Público da Bahia identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar. A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas, e que seja decretada, em caso de condenação, a perda dos cargos públicos.
