Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (6), a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) informou que a Casa só vai deliberar sobre a prisão do deputado Binho Galinha (PRD) após acesso aos autos do processo. O parlamentar foi preso preventivamente na última sexta-feira (3) no âmbito da operação Estado Anímico, do Ministério Público estadual (MP-BA).
Nesta segunda-feira, a Alba foi notificada oficialmente a respeito da prisão. A Casa tem o prazo de 72h para decidir se mantém a prisão do legislador ou se concede liberdade.
No entanto, na nota, a Presidência da Alba informa que a Casa só poderá adotar qualquer medida interna após ter acesso à decisão judicial e aos autos do caso. O acesso, frisa o comunicado do Legislativo, já foi solicitado ao Judiciário baiano.
Denúncia
O deputado Binho Galinha foi denunciado à Justiça pelo MP-BA sob a acusação de liderar uma organização criminosa com estrutura complexa, envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico.
Na última quarta-feira (1º), o MP-BA deflagrou a operação Estado Anômico, um desdobramento da El Patrón, com mandado de prisão para o deputado Binho Galinha e outras nove pessoas. O parlamentar se entregou na sexta-feira ao MP-BA em Feira de Santana, de onde foi transferido para Salvador.
Confira, a seguir, a nota completa divulgada pela Presidência da Assembleia Legislativa:
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Salvador, 6 de outubro de 2025
Ascom – Presidência/ALBA
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