O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através das 5ª e 9ª Promotorias de Justiça de Camaçari, expediu uma recomendação com o objetivo de coibir a poluição sonora causada por paredões de som no município. O documento foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial de Justiça.
De acordo com os termos lavrados pela promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl e pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, autoridades que comandam órgãos como delegacias de Polícia Civil, Polícia Militar e Prefeitura Municipal deverão adotar medidas para combater os paredões de som.
Além disso, a recomendação é destinada a proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, industriais, sociais, religiosos e recreativos, bem como donos de carros de som e de veículos particulares equipados com sistemas de som.
Reiteradas denúncias
Os integrantes das Promotorias de Justiça de Camaçari relataram que a medida foi adotada após “reiteradas denúncias” que chegaram ao órgão estadual. Os casos tratam da perturbação do sossego ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons e descargas automotivas, eventos privados e outras situações envolvendo abuso de instrumentos sonoros e excesso de volume em diversos horários.
“A utilização pública de instrumentos sonoros em volume e frequência excessivos constitui perigo para o trânsito e para a saúde de condutores e pedestres, além de gerar comportamentos negativos nas pessoas afetadas, vulnerando a segurança pública”, dizem os representantes do MP-BA.
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Ainda segundo o órgão ministerial, a emissão sonora por veículo que não se enquadre nas hipóteses estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente a utilização de paredões de som para fins meramente recreativos ou de exibição, “constitui atividade ilícita, não sendo passível de licenciamento ambiental ou autorização municipal”.
Assim, os responsáveis pela poluição sonora estão sujeitos à responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.
Forças policiais
O órgão ministerial pediu que as delegacias da Polícia Civil no município promovam a apuração das infrações penais constatadas, instaurando os procedimentos investigatórios cabíveis. Além disso, as unidades policiais só poderão devolver equipamentos sonoros apreendidos mediante autorização judiciais.
Já as unidades da Polícia Militar na cidade foram alertadas para que atendam “permanentemente” as ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego noticiadas pela população. Portanto, deverão deslocar equipes para averiguação dos fatos e adotar as providências cabíveis.
Licenciamento proibido
O MP-BA também recomendou ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, que observe rigorosamente as normas técnicas e legais ao analisar pedidos de licença para uso de equipamentos sonoros em veículos. E mais, o gestor municipal foi orientado a proibir expressamente o licenciamento de paredões.
