A Câmara deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A comissão especial deve analisar o texto e, em seguida, o plenário deve apreciá-lo na quarta-feira (4).
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, vai apresentar a versão final do parecer também na quarta, após concluir reuniões com partidos da base e da oposição, previstas até terça-feira.
Segundo Mendonça Filho, as bancadas de centro e de direita já apoiam grande parte do texto. No entanto, partidos de esquerda resistem a dispositivos do relatório, especialmente à redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes, ponto considerado o principal motivo de divergência.
Notícias Relacionadas
Investimento
Jerônimo Rodrigues projeta até R$ 300 milhões em financiamentos para o turismo da Bahia
O governador também destacou os números do setor
Pronunciamento
Jerônimo define prazo para chapa majoritária e se pronuncia sobre confusão com apoiadora de ACM Neto
A declaração foi feita nesta segunda-feira (2)
O relator pretende incluir no relatório final medidas que aumentem a punição para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres. Ele deve apresentar essas propostas na versão final do texto ainda esta semana.
Além disso, o governo negocia alterações em dispositivos que tratam do Fundo Nacional de Segurança Pública, da coordenação da União no sistema de segurança e das normas para guardas municipais.
