O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ações civis públicas contra dez empresas envolvidas em práticas de oferta enganosa de produtos e serviços financeiros. Segundo o MP, as investigações demonstraram que as empresas prometiam financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas firmavam contratos de consórcio ou de suposta consultoria financeira enganando consumidores e violando direitos básicos como a boa-fé, a transparência e o direito à informação.
Uma das ações foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (Mycon), por anunciar falsos financiamentos e incluir consumidores em consórcios sem aviso claro. Na ação, o MPBA solicitou a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos e a correção dos contratos da Coimex conforme regras do Banco Central.
Outra ação foi ajuizada contra a AS Consultoria Ltda., também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por enganar consumidores com promessas de financiamento e impor cláusulas abusivas em contratos. A promotora pediu à Justiça que condene as empresas a deixarem de atuar de forma irregular, pararem de enviar mensagens abusivas e cumprirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em outro caso, a empresa Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, foi acusada de atuar de formas semelhantes. O Ministério Público da Bahia solicitou o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades e adequação dos contratos. Outras ações tratam de práticas parecidas, envolvendo empresas como CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças.
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Todas foram acionadas por induzirem consumidores ao erro, com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que nunca se concretizavam.
Ações contra empresas por práticas enganosas
As ações pedem medidas como suspensão das atividades das empresas envolvidas, bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos, retirada de cláusulas abusivas dos contratos e correção das práticas comerciais para que sigam as normas do Banco Central.
Uma das ações é contra a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Investigações apontaram que a empresa não adota protocolos de segurança e permite a veiculação repetida de anúncios fraudulentos. O MP pede que a empresa seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e a assumir responsabilidade pelos conteúdos enganosos publicados.
