Um fazendeiro no município baiano de Poções terá que promover, por determinação da Justiça, melhorias em sua barragem construída para represar água do Rio São José. De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), autor da ação civil pública, Aurelino Lacerda Rocha deverá regularizar a barragem situada na Fazenda Palmeira.
A denúncia foi formalizada no Judiciário pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que, por meio de inquérito instaurado, constatou o risco de rompimento da barragem devido a diversas irregularidades.
As irregularidades
De acordo com a promotora, Aurelino Rocha construiu uma barragem de terra para acumulação de água do Rio São José no interior de sua fazenda, cujo equipamento não possui registro de projeto, responsável técnico e nem licença ambiental de operação.
Além disso, a barragem apresenta desgastes físicos que representam risco de rompimento. Entre as irregularidades estão fissuras, ausência de sangradouro e obstrução de manilha para saída de água, podendo gerar danos ao meio ambiente e à população local.
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Determinação
Diante das irregularidades, a Justiça decretou ao réu que, dentro de 60 dias, realize a recuperação da barragem de acordo com o recomendado por órgãos de controle e proteção ambiental e obtenha as licenças ambientais referentes à autorização de intervenção e uso de recursos hídricos, licença ambiental de operação da barragem e demais autorizações exigidas pelos órgãos ambientais fiscalizadores e fiscais.
Aurelino ainda deverá apresentar o Plano Emergencial de Evacuação que contemple a população local e proteção de animais, no caso de chuvas fortes e qualquer outra causa, a fim de prever e delinear áreas seguras e formas de amparo coletivo, além de efetuar, de forma periódica e eficaz, a limpeza, readequação e manutenção da estrutura.
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