O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM, alegando práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi motivada por uma denúncia de um consumidor que enfrentou cobranças indevidas por mais de dois anos e meio.
Conforme o MP-BA, o consumidor havia solicitado o cancelamento de um plano de internet em maio de 2021. Ele recebeu a confirmação de que a TIM não realizaria novas cobranças. No entanto, em junho do mesmo ano, ele foi surpreendido com uma cobrança indevida. Após entrar em contato com a empresa para resolver a situação, as cobranças continuaram nos meses seguintes, apesar das várias tentativas de cancelamento.
Na ação, o MP-BA solicita que a Justiça obrigue a TIM a cancelar imediatamente os serviços solicitados pelos consumidores, sem impor burocracias excessivas. Além disso, requer a suspensão de todas as cobranças indevidas e a devolução em dobro dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A promotora também pede a proibição de negativação indevida dos consumidores afetados.
Notícias Relacionadas
De acordo com a promotora Joseane Suzart, as principais reclamações contra a TIM incluem dificuldades no cancelamento de serviços, cobranças abusivas, negativação indevida e atendimento insatisfatório.
>>> Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
