O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Correntina, publicou uma portaria em que cobra transparência da prefeitura de Correntina nos gastos públicos com o carnaval deste ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial da Justiça nesta quarta-feira (14).
Segundo a promotora de Justiça substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga, a Prefeitura de Correntina divulgou nas redes sociais a realização do Carnaval 2026 entre os dias 13 e 17 de fevereiro. No entanto, ela frisou que não há registros de processo licitatório regular para contratação de artistas e prestadores de serviço para o evento.
Suelim Braga explicou que é necessário verificar a compatibilidade dos gastos com a capacidade financeira do município com as necessidades prioritárias da população local.
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Procedimento administrativo
Diante do cenário, a promotora de Justiça substituta decidiu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar os gastos públicos do município com a folia carnavalesca.
Agora, o prefeito da cidade tem o prazo de 15 dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça de Correntina a cópia integral dos processos licitatórios abertos para contratação de shows e prestadores de serviços.
Além disso, a gestão municipal deverá apresentar cópia dos contratos celebrados, planilhas orçamentárias com a previsão de recursos financeiros, comprovantes de pagamentos, notas fiscais, dentre outros documentos.
