O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação em que pede à Prefeitura de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Secretaria de Educação.
Segundo o promotor Lucas Peixoto Valente, o edital prevê a convocação de candidatos sem diploma ou certificado de conclusão do curso superior.
Dessa forma, o certame admite estudantes para o cargo de professor de Pedagogia, em desacordo com a legislação vigente.
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Além disso, o Ministério Público recomendou a anulação de convocações, nomeações e posses decorrentes do processo seletivo.
Entre as medidas, o MP indicou o desligamento de eventuais profissionais contratados com base no edital questionado.
De acordo com o promotor, o edital rege o certame, porém não pode inovar no ordenamento jurídico.
