O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu afastar o presidente da Câmara de Cansanção, Frederico Macedo Reis, conhecido como Frederico Careca Show. O motivo do afastamento foi a reeleição do político pela terceira vez seguida para o cargo de presidente do Legislativo.
O legislador foi eleito pela primeira vez para o biênio 2021/2022 e reeleito para o período 2023/2024. No dia 1º de janeiro deste ano, foi novamente reconduzido ao posto para o biênio 2025/2026.
Afastamento
Seguindo o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator do caso na Corte, determinou o afastou o vereador do cargo de presidente.
O magistrado atendeu ao pleito apresentado pela vereadora Marluce Pereira de Souza, conhecida na cidade como Marluce do Almerindo (PV). A vereadora alegou que, considerando decisões já expedidas pelo STF, a continuidade da gestão do vereador pelo terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo representaria risco de insegurança jurídica na Câmara.
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Assim, Marluce argumentou que “burla aos princípios constitucionais da alternância no poder, da moralidade administrativa e da legalidade”.
Ao se debruçar sobre o processo movido pela vereadora Marluce do Almerindo, o desembargador Manuel Araújo ressaltou que a manutenção do vereador no cargo “evidencia risco de que venham a ser adotadas ações e proferidas decisões legislativas nulas e/ou anuláveis”.
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