Justiça
Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.
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Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por 5 votos a 4. Governo pode recorrer ao próprio STJ ou ao STF. Atualmente, lei garante acréscimo só a aposentados por invalidez.
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Ministro sucederá a atual presidente, Cármen Lúcia; posse está prevista para 13 de setembro.
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A reforma também já prevê o aumento de 68 para 78 desembargadores
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Resultado de julgamento que será retomado amanhã terá impacto nas eleições de outubro e em outras decisões da Justiça
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Magistrada defendeu que pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica
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Sem citar nomes, ministro do Supremo diz que corrupção era 'modo de conduzir o país'
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O tribunal garantiu que as 200 vagas previstas em edital já foram preenchidas.
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Na última quinta-feira (29/3) foram cumpridas mandados de busca e apreensão, autorizadas pelo relator do inquérito
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Em 2011, Sefer, que é dono de hospitais no Estado, havia sido absolvido por 2 votos a 1.
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A palestra está marcada para o dia 18 de maio.
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Relator da Lava Jato diz que pediu providências à presidente do STF, Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.
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A decisão foi tomada na sexta-feira, 23, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um salvo-conduto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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O ofício foi enviado à Corte de apelação da Operação Lava Jato antes do julgamento do embargo de declaração do petista
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Barroso reagiu a críticas de Gilmar Mendes a decisões do STF
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Senador alagoano é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Em um dos casos, proventos integrais ultrapassam os R$ 20 mil
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Pedido foi apresentado por grupo de advogados cearenses
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Licitação foi vencida pela empresa Adair Ribeiro Ramos, em Itabuna
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Ministro do STF criticou andamento de pedido do ex-presidente Lula na corte
