Na próxima sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai decidir se mantém a prisão preventiva ou se solta o deputado Binho Galinha (PRD). Ele foi preso no âmbito da Operação Estado Anímico acusado de liderar uma organização criminosa na região de Feira de Santana.
Ao longo desta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem analisado a prisão do legislador. O colegiado emitirá um parecer, que será submetido ao plenário na sessão que acontecerá na sexta-feira a partir das 10h.
Conforme prevê o regimento interno da Alba, o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça deve ser apreciado no plenário em votação secreta. Tal votação só poderá ocorrer, no entanto, depois que o parecer da CCJ for publicado no Diário Oficial do Legislativo.
Assim, os parlamentares deverão votar pelo relaxamento ou não da prisão do deputado Binho Galinha.
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“Se da aprovação do parecer, pelo voto secreto da maioria absoluta dos deputados, resultar admitida a acusação contra o deputado, considerar-se-á dada a licença para instauração do processo ou autorizada a formação da culpa”, diz um trecho do artigo 27 do regimento interno da Casa.
A decisão do plenário deverá ser comunicada à Presidência do Tribunal de Justiça pela Alba no prazo de três sessões ordinárias pela Alba.
